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  • Cristiane

Multas por falta de licenças e alvarás? Ajudamos o empreendedor a economizar tempo e dinheiro.

Atualizado: 10 de Out de 2019

Para uma empresa abrir um estabelecimento físico, é imprescindível possuir o alvará de funcionamento

Quanto custa um alvará de funcionamento?

As empresas que não tiverem o documento, ganham multa e ainda podem perder a possibilidade de funcionamento da empresa.

Evite situações como essa e faça todo o trâmite correto para que o seu restaurante funcione da maneira correta.

E fique ciente de que todas as empresas que trabalham com prestação de serviço, comercial ou industrial devem, obrigatoriamente, ter um alvará de funcionamento.

Então, estabelecimentos quem se enquadram nesse tipo de empresa, deve ter sua licença de funcionamento em dia.


Multa

Qualquer empresa que tenha um espaço físico fixo, como bares ou lojas, por exemplo, devem ter esse documento para funcionar.

Caso o local não tenha, a penalidade é uma multa e, em alguns casos, a perda do funcionamento do estabelecimento.

Se a penalidade for a multa, o valor não é único, pode variar conforme a situação. E essa taxa pode ser cobrada durante vários meses.

Caso, o estabelecimento não funcione totalmente como a lei exige, a multa pode ser contínua, ultrapassando o valor de R$ 2 mil.

O valor da taxa do alvará de funcionamento pode variar, pois depende de qual é a atividade que a empresa exerce.

E quem emite essa licença é o Poder Público Municipal. Sendo assim, para que o documento seja aprovado, é necessário a análise de várias questões, como:

-impacto ambiental

-localização

-possível incômodo à vizinhança

-nível de perigo que seu estabelecimento oferece

-entre outras questões analisadas


O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é uma liberação, feita pela Prefeitura, para que o seu estabelecimento funcione.

Basicamente, ele prevê um acordo entre o órgão e a empresa.

E, após a autorização para a empresa operar no espaço físico, a Prefeitura atesta que o local está de acordo com as normas.

Sem essa licença, o local não está de acordo com as regras. Portanto, não poderia estar em funcionamento.

O alvará dá o aval para que a empresa funcione no local escolhido para o estabelecimento.


Renovação

Muitas vezes, a Prefeitura não libera um alvará permanente logo de cara.

Então é comum que, em algumas situações, você receba um alvará de funcionamento provisório.

O alvará provisório, diferente do permanente, necessita de uma renovação, então fique de olho para não perder o prazo.

Qualquer tipo de atraso pode ocasionar em possíveis multas ou até o fechamento do estabelecimento.


Condições

A licença para funcionamento de um estabelecimento é emitida pela Prefeitura.

Sendo assim, cada cidade tem o poder de decidir quais são as regras para liberação do alvará.

Então, a Prefeitura pode sim solicitar várias condições para fazer a liberação.

Ela pode pedir que sejam feitas alterações no local, como tornar o lugar mais acessível para pessoas com deficiência e afins.

Inclusive, as empresas que desejam construir o local para o funcionamento, a Prefeitura pode atestar que o local escolhido não é apropriado para a construção do estabelecimento.


Quais são os tipos de alvará de funcionamento?

Existe Prefeituras que não liberam o alvará de funcionamento sem ter outras licenças, como as autorização dos bombeiros.

Mas existem outras licenças que são necessárias para a autorização de funcionamento ser dada pela Prefeitura. São elas:

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): dado pelo corpo de bombeiros, verificam se o local oferece segurança para os indivíduos.

Licença Ambiental: emitido pelos órgãos de meio ambiente.

Empresas como metalúrgicas, mecânicas, indústrias químicas, obras civis, turismo, entre outras, devem ter essa licença.

Licença Sanitária: emitido pelos órgãos de vigilância sanitária.

As empresas que devem ter essa licença são as que atuem nos setores de cosméticos, de alimentos, medicamentos, entre outras.




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