Assim como os hospitais, farmácias e estabelecimentos de saúde, assim como bares e restaurantes precisam do alvará da vigilância sanitária para funcionar.
Existe dentro do setor de bares e restaurantes uma complexidade regulatória, que é chamado de ambiente de leis e regras, que reúne todas as obrigações legais que o empreendedor nesse ramo deve seguir, como: Leis trabalhistas e sanitárias, código de zoneamento e postura do município (as regras municipais), normas dos bombeiros e segurança (proteção e central de gás).
A vigilância sanitária possui algumas normas severas, e é de extrema importância estar em dia com suas exigências.
Nesse artigo separamos as exigências da ANVISA, na Resolução RDC n.º 216, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Praticas para Serviços de Alimentação, confira:
Exigências da ANVISA para a regulamentação de bares e restaurantes.
Quanto ao tipo de edificações e instalações, as instalações devem ser projetadas de uma forma que possibilite o fluxo sem cruzamentos durante as etapas de preparação dos alimentos e que facilite manutenção, limpeza e desinfecção do ambiente.
Higienização
As instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem estar sempre limpos e bem higienizados.
Pragas urbanas
O controle de pragas urbanas deve estar sempre em dia, isso é feito através de empresas de dedetização que trabalham conforme o exigido pela ANVISA.
Abastecimento de água
A exigência da ANVISA é que somente água potável seja utilizada na manipulação dos alimentos.
Recipientes identificados
O estabelecimento precisa dispor de recipientes íntegros e identificados para o manejo dos resíduos, que sejam de fácil higienização, transporte e em numero e capacidade o suficiente para conter todos os resíduos.
Controle de saúde dos funcionários
O controle deve ser registrado e realizado conforme pede a legislação especifica.
Fornecedores
Os serviços de alimentação precisam especificar os critérios de seleção e avalição de seus fornecedores de matérias-primas, ingredientes e embalagens.
Transporte
O transporte de insumos precisa ser feito em condições adequadas de conservação e higiene.
Matérias primas
As embalagens e os ingredientes que serão utilizados para a preparação do alimento precisam estar em condições higiênicas e sanitárias adequadas.
Conservação dos alimentos
Os alimentos preparados que ficarão mantidos na área de armazenamento, ou que estão aguardando transporte, precisam ser identificados e protegidos contra contaminantes e nessa identificação deve constar pelo menos a designação do produto, data de fabricação e o prazo de validade.
Área de exposição
Essas áreas de exposição, ou refeitórios devem ser organizadas e em condições higiênicas e sanitárias adequadas.
E para quem está prestes a entrar nesse ramo, segue algumas dicas valiosas para se adequar aos padrões exigidos pela vigilância sanitária.
1. Os depósitos que armazenam os alimentos precisam ser dotados de estrados, ou, prateleiras que fiquem afastados do piso e das paredes. Jamais coloque os alimentos diretamente no solo.
2. Os produtos de limpeza devem ser isolados dos produtos alimentícios.
3. Os produtos perecíveis precisam ser armazenados em locais totalmente livres de calor excessivo e umidade, assim conservando a sua qualidade.
4. A iluminação e a ventilação desse ambiente precisa garantir o conforto térmico, para evitar o acúmulo de fumaças, gases ou condensação de vapores.
5. Reservatórios de água devem ser tampados, sem vazamentos e sem infiltrações. Devem ficar distante de materiais estranhos, e é obrigatória a apresentação semestral de um documento que ateste que a água do local é potável.
6. Equipamentos de refrigeração precisam ter a capacidade de resfriamento conforme a necessidade do produto.
7. Os manipulantes desses alimentos não podem apresentar lesões cutâneas nem mesmo doenças infectocontagiosas. Precisam usar uniformes completos, de cores claras, calçados fechados e manter os cabelos protegidos e as unhas aparadas.
Sem o alvará da vigilância sanitária, bares e restaurantes não podem funcionar, portanto, siga as regras impostas pela ANVISA.
Para se manter protegido e dentro das normas sanitárias, conte sempre com a Cris Santos Assessoria para o empreendedor.
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